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Fundo Ambiental - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Bdux • 7 de setembro de 2020

Para pessoas singulares

Iniciou-se hoje, dia 7 de Setembro,  o período de candidaturas para o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Objetivo:
Este programa visa apoiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. 

Beneficiários:
São elegíveis pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006.

Muito importante:
  • Os incentivos vão ser atribuídos por ordem de submissão de candidaturas e a posteriori, ou seja, é necessário efetuar primeiro as obras e só depois é que é possível formalizar a candidatura a este programa de apoio.
  • Só são consideradas despesas elegíveis todas aquelas cujos custos foram faturados e pagos na sua totalidade com data posterior a 7 de setembro de 2020; 
  • Será imprescindível existirem evidências fotográficas da habitação alvo de intervenção e do(s) equipamento(s), antes e após a implementação dos projetos candidatos.
  • Existem requisitos quanto aos materiais e às empresas fabricantes/instaladoras.

Limites aos apoios:

Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 € (quinze mil euros), sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros).

Em cada uma das rubricas elegíveis são estabelecidos limites:

Dotação:

A dotação deste incentivo é de 1.750.000€ em 2020 e 2.750.000€ em 2021.


Datas de candidatura:

De 7 de setembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.



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